Política de Privacidade

1. Compromisso da Pamelita

A Pamelita valoriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais de todos os que visitam o seu website e utilizam os seus serviços.
O tratamento de dados pessoais é efetuado de forma responsável, transparente e em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal.

A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos as informações pessoais dos nossos clientes, visitantes e utilizadores do website www.pamelita.pt e dos canais digitais associados (email, redes sociais e formulários de contacto).
Ao utilizar o nosso website, confirma que leu e compreendeu esta Política.

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2. Responsável pelo Tratamento

A Pamelita é um negócio em nome individual, operado por Nádia Alves Franco, com sede em Lisboa, Portugal, sendo a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website e respetivos canais digitais.

Email: geral@pamelita.pt
Assunto: Proteção de Dados / Privacidade

A Pamelita poderá recorrer a entidades subcontratadas para o tratamento de dados pessoais, as quais atuam exclusivamente segundo as suas instruções e mediante contrato que assegura o cumprimento do RGPD.

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3. Princípios de Tratamento

A Pamelita compromete-se a respeitar os seguintes princípios fundamentais de proteção de dados pessoais:

• Licitude, lealdade e transparência: os dados são tratados de forma lícita, justa e transparente.

• Finalidade determinada: os dados são recolhidos para finalidades específicas e legítimas.

• Minimização: apenas tratamos os dados estritamente necessários.

• Exatidão: os dados são mantidos atualizados.

• Limitação da conservação: os dados são guardados apenas durante o tempo necessário.

• Integridade e confidencialidade: são aplicadas medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

• Responsabilidade proativa: a Pamelita assegura o cumprimento efetivo destes princípios em todas as operações de tratamento.

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4. Dados Pessoais Recolhidos

Para efeitos desta Política, “dados pessoais” significam todas as informações que identificam ou podem ser razoavelmente associadas a uma pessoa singular.
Os dados anonimizados ou agregados, que não permitam a identificação direta ou indireta do titular, não são considerados dados pessoais.

Os dados pessoais recolhidos variam conforme a interação com o website e os serviços utilizados.
Podem incluir:

• Identificação e contacto: nome, email, número de telefone e morada (para faturação e entrega).

• Dados de transação: artigos adquiridos, valor, data, método de pagamento.

• Dados de envio: nome, morada e contacto necessários à expedição e devoluções.

• Dados de conta (se aplicável): nome de utilizador, palavra-passe, histórico de encomendas.

• Dados de marketing: preferências e histórico de interação com newsletters ou campanhas.

• Dados técnicos e de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, localização aproximada, páginas visitadas, duração da sessão e cookies.

Os dados podem ser recolhidos:

• Diretamente, quando o utilizador preenche formulários, efetua compras ou comunica connosco;

• Automaticamente, através de cookies e tecnologias semelhantes;

• Através de prestadores de serviços, como plataformas de pagamento ou envio;

• Através de terceiros, quando interage com campanhas ou redes sociais associadas à Pamelita.

A Pamelita não recolhe intencionalmente dados sensíveis, como origem étnica, religião, saúde ou dados biométricos.

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6. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A Pamelita utiliza cookies para permitir o funcionamento e otimização do site, personalizar conteúdos, analisar o tráfego e medir campanhas.

Tipos de cookies utilizados:

• Essenciais: necessários ao funcionamento do site e ao processamento de encomendas.

• Analíticos: ajudam a compreender o comportamento dos visitantes (Google Analytics).

• Marketing: medem o desempenho de anúncios e preferências (Meta Pixel).

O uso de cookies não essenciais depende do consentimento prévio do utilizador, obtido através do banner de cookies.
O consentimento pode ser gerido ou revogado a qualquer momento nas definições do navegador.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies [].

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7. Partilha de Dados com Terceiros

A Pamelita apenas partilha dados pessoais quando tal é necessário para:

• execução de contrato,

• cumprimento de obrigações legais, ou

• interesse legítimo devidamente ponderado.

Principais destinatários:

• Shopify – plataforma de e-commerce e alojamento do website
  Política de Privacidade

• Mollie – processador de pagamentos online
  Política de Privacidade

• PayPal – processador de pagamentos alternativo
  Política de Privacidade

• CTT Expresso – transportadora para expedições e devoluções
  Política de Privacidade

• Shopify Email – envio de newsletters e comunicações comerciais (apenas com consentimento).

• Google Analytics e Meta (Facebook/Instagram) – análise estatística e medição de campanhas (apenas com consentimento.

Estas entidades atuam como subcontratantes, vinculadas por contrato que garante conformidade com o RGPD.

Em determinadas funcionalidades, a Shopify poderá atuar como responsável autónoma pelo tratamento, nomeadamente quando utiliza dados agregados de vários comerciantes para otimizar e proteger os seus próprios serviços.
Nesses casos, a Shopify é responsável direta pelo tratamento e poderá ser contactada através da sua Política de Privacidade dos Consumidores.

A Pamelita não vende nem comercializa dados pessoais a terceiros.

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7-A. Websites e Plataformas de Terceiros

O website da Pamelita pode conter ligações para websites ou plataformas de terceiros (como Instagram, TikTok ou outros).
A Pamelita não é responsável pelas práticas de privacidade desses websites ou aplicações.
Recomenda-se a leitura das respetivas políticas de privacidade antes de fornecer qualquer informação pessoal nesses contextos.

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8. Transferências Internacionais

Alguns dados podem ser tratados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente pelo Shopify (Canadá e EUA), Google e Meta.
Essas transferências baseiam-se em Cláusulas Contratuais-Padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou na adesão ao EU–US Data Privacy Framework, assegurando proteção equivalente à exigida na UE.
A Pamelita adota ainda medidas técnicas e organizativas complementares, sempre que necessário.

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Após o termo destes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

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10. Segurança da Informação

A Pamelita adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, incluindo:

• Ligações seguras (SSL/TLS);

• Armazenamento em servidores seguros da Shopify;

• Encriptação e controlo de acessos;

• Políticas internas de confidencialidade.

Nenhum sistema é totalmente impenetrável.
Recomendamos que não envie informações sensíveis por canais públicos ou não encriptados (como mensagens em redes sociais).

Em caso de violação de dados pessoais com risco para os titulares, a Pamelita notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e os utilizadores afetados, conforme o RGPD.

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11. Direitos dos Titulares

Nos termos da lei, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Acesso aos dados e à sua origem;

• Retificação de dados inexatos;

• Apagamento (“direito a ser esquecido”);

• Limitação ou oposição ao tratamento;

• Portabilidade dos seus dados;

• Retirar o consentimento, a qualquer momento, sem afetar a licitude anterior.

O titular pode cancelar a receção de comunicações promocionais a qualquer momento através do link “anular subscrição” disponível nos emails enviados pela Pamelita.
Mesmo após o cancelamento, poderá continuar a receber comunicações não promocionais (como atualizações de encomendas).

Os pedidos devem ser enviados para geral@pamelita.pt.
A Pamelita responderá no prazo máximo de 30 dias.
Poderão ser solicitados elementos adicionais para confirmar a identidade do titular.

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12. Reclamações

Se considerar que os seus dados foram tratados de forma indevida, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

📍 Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
🌐 www.cnpd.pt
📞 +351 213 928 400

Recomendamos, contudo, o contacto prévio com a Pamelita para resolução amigável.

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13. Menores de Idade

A Pamelita não recolhe nem trata intencionalmente dados de menores de 16 anos.
Caso seja identificado qualquer dado fornecido por menores sem consentimento parental, será eliminado de forma imediata e bloqueado novo registo associado.
Se um adulto constatar a existência de uma conta ou registo associado a menores de 16 anos sem o respetivo consentimento parental, deverá notificar de imediato a Pamelita através de geral@pamelita.pt para que a situação seja corrigida.

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14. Conteúdo Gerado por Utilizadores

O site e as redes sociais da Pamelita podem permitir comentários, avaliações ou partilhas voluntárias.
Ao publicar esse conteúdo, o utilizador compreende que as informações poderão tornar-se públicas.
Ao identificar ou mencionar a Pamelita nas redes sociais (ex. hashtags), o utilizador concede autorização não exclusiva para a republicação do conteúdo em contexto editorial ou promocional, sempre com devida atribuição.

A Pamelita não se responsabiliza pelo uso indevido de dados tornados públicos por decisão do próprio utilizador.

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15. Transferência de Titularidade

Em caso de venda, cessão ou reestruturação da atividade da Pamelita, os dados pessoais poderão ser transferidos para a nova entidade responsável, mantendo-se as mesmas garantias de proteção e finalidades originais.

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16. Alterações à Política

A Pamelita pode atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais.
A data da última atualização será sempre indicada.
Alterações substanciais serão comunicadas através do website e, quando aplicável, por email.
Sempre que necessário, será solicitado novo consentimento.

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17. Data da Última Atualização

Última atualização: 7 de novembro de 2025